TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Garantia semestral de salários. Indenização por dano moral. Ausência de pagamento da garantia de salários.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil

Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que prevê punição mais rigorosa para os motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia trabalhador não retornou à empresa depois das férias. Segundo os autos, a empresa publicou nota em jornal solicitando seu retorno ou justificativa para as faltas

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.